Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Processual Penal

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogada da TRANSBETIM

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Processual civil. Execução de sentença. Sucessores.

Habilitação dos herdeiros. Independente de abertura de inventário.

Ação de revisão de contrato de abertura de crédito em conta-corrente com pedido de antecipação de tutela. Banco do Bradesco S/A.

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

Constitucional. Administrativo. Proibição do comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais e áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance. Não subsunção do fato concreto às hipóteses normatizadas. Procedência do pedido.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Processual Civil. Tributário. Ausência de Omissão

Ação de Execução Fiscal. Recurso Repetitivo.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.